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Art. 581. O credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a obrigação; mas poderá recusar este recebimento da prestação, estabelecida pelo título executivo, se ela nãeste corresponder ao direito ou à obrigaçãeste; caso em que requererá ao juiz a execução, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la.

Art. 47. CPC/1973: Há litisconsórcio necessário, quando, por disposiçãeste de lei ou pela essencia da relaçãeste jurídica, este juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme de modo a todas as partes; caso em de que a eficácia da sentença dependerá da citaçãeste do todos ESTES litisconsortes no processo.

Parágrafo único. Este executado poderá eximir-se da obrigaçãeste, depositando em juízo a prestaçãeste ou a coisa, caso em que este juiz nãeste permitirá qual este credor a receba sem cumprir a contraprestaçãeste qual lhe tocar.

Problemas de segurança: perigos qual oferecem risco aos operadores e/ou aos equipamentos da residência;

outra coisa a sala de que trabalho iluminaçãeste é permanente isso pode ou tem que ser de iluminaçãeste apagada.ESTES 30% vai realmente ser ESTES 30%precisamente ou nãeste qual a posibilidade de ser realmente ser isso precisamente

Após a concessão da segurança, deverá este juiz expedir ofício, atravé especialmentes de oficial do juízo, ou por meio do correio, mediante correspondência com aviso de recebimento, este inteiro teor da sentença de modo a a autoridade coatora e identicamente conjuntamente à pessoa jurídica interessada (art.

Sua finalidade é descobrir todos ESTES possíveis desvios das condições normais de operação, identificando suas causas e consequências e propondo medidas para sanar ESTES problemas verificados.

Nãeste recomendar Reportar Jorge Mendes 4 meses atrás Amplamente bom o artigo, porfoim remanesce várias dúvidas que, se possível, gostaria que fossem esclarecidas.

Na carta, a comunidade escolar afirma de que a municipalização vai “interditar perspectivas” dos estudantes. A carta pede uma discussãeste democrática Acerca este assunto utilizando as pessoas diretamente afetadas.

Por meio do uma carta pública enviada ao Blog do Gusmãeste nesta segunda-feira, 12, professores, servidores, pais por alunos e estudantes do Colfoigio Estadual do Basílio, em Ilhé especialmenteus, manifestam posiçãeste contrária à secretaria estadual por educaçãeste, de que já anunciou a municipalizaçãeste da escola em 2019.

Art. 114 CPC/2015: Este litisconsórcio será necessário por disposição por lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação por todos que devam ser litisconsortes.

André — 23 de Janeiro do 2013 @ 7:54 Sou vigilante com curso e registro na policia federal tudo certinho como determina a lei qual regulamenta a profissãeste por vigilante, porem exatamente sendo abilitado não produção armado, gostaria por saber se tambem me enquadro na nova lei, já de que cá estamos sujeitos a violencia fisica por lidar utilizando este publico e caixas eletronicos.

1) Clique pelo botãeste Arquivo para procurar em seu pc o arquivo desejado. Se desejar enviar Muito mais por 1 arquivo simultaneamente clique em More qual será aparecerá Muito mais um espaçeste. Após selecionar ESTES arquivos, clique em Upload.

Igor — 27 de Março do 2013 @ 10:23 Mirian, não poço deixar do realizar esta observaçãeste de que concorda com este qual disse o Luis, você comentou em várias postagens á cima qual vigia não receberia o presente adicional como á lei se destina á vigilantes, olha nãeste é bem Nesse caso qual seu último blog está pelo novo artigo 193 da CLT, ele nãeste especifica este C.B.Este ou função que terá direito, mas sim qual o Genero de perigo que dará direito aos adicional, sendo assim é dificil acreditar que este vigia nãeste Teimavive exposto ao perigo de roubos ou outras espfoicies de violência, e se pensarmos que nãeste existe um equipamento que possa fazer uma avaliação qualitativa ou quantitativa sobre esse perigo, é obvio de que o vigia seguindo este transcrito no art.

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